Explorar por Supervisor "Biccas, Maurilane de Souza"

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    POLÍTICAS E PRÁTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR EM MOÇAMBIQUE: Estratégias de Atendimento Educacional Especializado no Contexto da Diversidade
    (Universidade Pedagógica, 2020) Reginaldo, José Salinas; Dias, Hildizina Norberto; Biccas, Maurilane de Souza
    Em qualquer contexto, a implementação das práticas de Educação Inclusiva enfrenta desafios estruturais. Moçambique, em razão da sua localização geográfica e das diversidades sociopolíticas, económicas, culturais e linguísticas, não constitui excepção. Os esforços nacionais são evidentes, como demonstra a aprovação da Resolução nº 20/99, de 23 de Junho, e da Estratégia de Educação Inclusiva para o Desenvolvimento da Criança com Deficiência (2020-2029), elaborada em resposta às orientações das Declarações de Jomtien (1990) e de Salamanca (UNESCO, 1994), das quais o país é Signatário. Todavia, os desafios traduzem-se em barreiras e lacunas profundas, sobretudo quando diferentes estratégias e dinâmicas pedagógicas — como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) e o Plano Individual de Educação (PIE) —, concebidas para responder às chamadas adaptações razoáveis no contexto da inclusão escolar, acabam por fracassar devido à ausência de directrizes que orientem a diversidade nas salas de aula. A visão deste estudo consiste em analisar o impacto das lacunas na implementação das políticas de educação inclusiva em Moçambique, fundamentando-se em referenciais que dialogam com a prática e, simultaneamente, propondo respostas voltadas à promoção da aprendizagem activa e do bem-estar de alunos com Necessidades Adicionais, incluindo aqueles em contextos de Educação em Emergência - EiE (conflitos armados, desastres naturais e pandemias). A perspectiva da intervenção multidisciplinar, apoiada pelo DUA, surge como alicerce para proporcionar condições pedagógicas adequadas a todos os intervenientes envolvidos na promoção das políticas inclusivas, tanto nos três Centros de Recursos de Educação Inclusiva (CREI’s) do país quanto nas escolas regulares, abrangendo todos os subsistemas de ensino. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com suporte descritivo e abordagem etnográfica. Foram empregadas técnicas de análise documental, observação, entrevistas semiestruturadas e questionários abertos, com a finalidade de recolher percepções e narrativas dos professores — da teoria à prática, do diagnóstico à evolução da aprendizagem. As disposições legais do Sistema Nacional de Educação - SNE e os Decretos-Lei constituem recursos de apoio documental, complementados por declarações internacionais, protocolos e mecanismos de mitigação voltados às respostas educacionais. Destacam-se os contributos teóricos e com evidências científicas de Bautista (1997), Glat (1998, 2003), Mantoan (1997, 2000, 2003, 2006, 2015), Prieto (2005), Correia (2008, 2009), Chambal (2012), Orrú (2017), Anaya (2015), Martins & Ferreira (2017), Salinas Reginaldo (2016, 2017), INEE (2018-2023) e EENET (2018), que permitem uma análise reflexiva com foco no currículo flexível, nas estratégias de inclusão e no DUA, além de fornecer subsídios para a elaboração de propostas de intervenção multidisciplinar baseadas em planificação segura e sustentável. Os resultados da pesquisa revelam que muitos actores desconhecem os princípios básicos da Educação Inclusiva, as directrizes políticas e sua eficácia, bem como as dinâmicas e estratégias flexíveis necessárias. Além disso, há desconhecimento das ferramentas e protocolos de suporte às práticas inclusivas — como os mapas conceituais e o PIE —, o que reforça as barreiras para uma intervenção multidisciplinar acessível, adequada e razoável no âmbito do AEE.